DESCE 127/2024

2024-08-07

BORAEM 32 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS REFUGIADOS / COMISSÕES / REFUGIADOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2024 /

Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. (Lao Ka Weng)

p.11450

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 1/2004 encontra-se publicada no BORAEM 8 I de 2004.02.23.

• Lei n.º 1/2004 - Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004 - Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.

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