Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 128/2022
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Data2022-07-25
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FonteBORAEM 30 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / HUTCHISON - TELEFONE (MACAU), LIMITADA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2023 / 2024 / 2025 /
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SumárioRenova a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
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Páginap.1282-1283
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 5 de Junho de 2023 até 4 de Junho de 2025, a Licença n.º 2/2007, anexa ao DESCE 172/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 156/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26, DESCE 375/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17, DESCE 255/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31, DESCE 227/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e DESCE 50/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08 e renovada pelo DESCE 365/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-