Dá nova redacção ao n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004. (Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 13/2006
Data

2006-02-06
Fonte

BORAEM 6 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SENHAS DE PRESENÇA / VOGAIS / REUNIÕES / COMISSÃO ESPECIALIZADA PARA A FISCALZAÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS COM QUEIXAS CONTRA A DISCIPLINA DO PESSOAL DO COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC /
Sumário

Dá nova redacção ao n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004. (Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção)
Página

p.100
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com efeitos retroactivos a partir do dia 1 de Janeiro de 2006.
Altera o no.º 5 (senhas de presença) do DESCE 164/2001 do BORAEM 31 I de 2001.07.30.