Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 13/2012
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Data2012-01-26
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA. FUNÇÃO PÚBLICA / REMUNERAÇÕES / ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MACAU; ACM / ASSOCIAÇÃO GERAL DOS OPERÁRIOS DE MACAU / ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ATFPM / ASSOCIAÇÕES / 2012 / 2013 / 2014 /
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SumárioDesigna os membros e secretário-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
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Páginap.628-629
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NotasO presente despacho produz efeitos na data da entrada em vigor do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012.
Rectificação a algumas inexactidões na versão portuguesa publicadas no BORAEM 12 II de 2012.03.21, p.3687-3688 (REC 3/2012).
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012 - Cria, na dependência da Secretaria para a Administração e Justiça, a Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
- Rectificação - Versão portuguesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2012.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2014 - Designa os membros e o secretário-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-