Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 13/2018
- Data2018-01-24
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / PORTA-VOZ DO GOVERNO / GABINETE DO PORTA-VOZ DO GOVERNO / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / 2018 / 2019 /
- SumárioRenova a nomeação de um indivíduo como porta-voz do Governo, em regime de acumulação. (Chan Chi Ping)
- Páginap.1282
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2018 a 22 de Fevereiro de 2020.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-