DESCE 13/2018

2018-01-24

BORAEM 4 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / PORTA-VOZ DO GOVERNO / GABINETE DO PORTA-VOZ DO GOVERNO / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / 2018 / 2019 /

Renova a nomeação de um indivíduo como porta-voz do Governo, em regime de acumulação. (Chan Chi Ping)

p.1282

O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2018 a 22 de Fevereiro de 2020.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010 - Cria o Gabinete do Porta-voz do Governo.
• Regulamento Administrativo n.º 14/1999 - Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários.

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