Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, a parcela de terreno que constitui parte da Travessa do Fogo, na península de Macau, a qual se destina a ser anexada ao prédio adjacente para aproveitamento conjunto.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 130/2009
Data

2009-05-11
Fonte

BORAEM 19 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, a parcela de terreno que constitui parte da Travessa do Fogo, na península de Macau, a qual se destina a ser anexada ao prédio adjacente para aproveitamento conjunto.
Página

p.706-708
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Agosto de 2006.