Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 130/2016
  • Data
    2016-05-09
  • Fonte
    BORAEM 19 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / VALE DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2016 / 2017 /
  • Sumário
    Aprova o modelo do vale de saúde.
  • Página
    p.374-375
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    Aprova o modelo do vale de saúde a que se refere o REGA 11/2016 do BORAEM 18 I de 2016.05.03.
    O vale de saúde é válido até 31 de Dezembro de 2017, não podendo ser revalidado.