Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 130/2016
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Data2016-05-09
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FonteBORAEM 19 I S
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / VALE DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2016 / 2017 /
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SumárioAprova o modelo do vale de saúde.
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Páginap.374-375
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Aprova o modelo do vale de saúde a que se refere o REGA 11/2016 do BORAEM 18 I de 2016.05.03.
O vale de saúde é válido até 31 de Dezembro de 2017, não podendo ser revalidado.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-