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  • Tipo e N.º
    DESCE 130/2018
  • Data
    2018-06-04
  • Fonte
    BORAEM 23 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS PESADOS / GASOLINA / GASÓLEO PARA VEÍCULOS /
  • Sumário
    Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016. (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição)
  • Página
    p.561-565
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2018.
    As tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19.
    Substituída a tabela I anexa ao presente despacho pela tabela I constante do anexo ao DESCE 80/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
    Substituída a tabela II anexa ao presente despacho pela tabela II constante do anexo ao DESCE 131/2020 do BORAEM 24 I de 2020.06.15.
    Substituída a tabela I anexa ao presente despacho pela tabela I constante do anexo ao DESCE 79/2021 do BORAEM 22 I de 2021.05.31.
    Substituída a tabela I anexa ao presente despacho pela tabela I constante do anexo ao DESCE 92/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.
    Substituídas as Tabelas I a VI anexas ao REGA 30/2016 pelas Tabelas I a VI constantes do anexo ao DESCE 92/2023 do BORAEM 26 I 2S de 2023.06.29.