Renova a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 130/2022
Data

2022-07-25
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2023 / 2024 / 2025 /
Sumário

Renova a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página

p.1283
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 5 de Junho de 2023 até 4 de Junho de 2025, a Licença n.º 1/2007, anexa ao DESCE 171/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04, alterada pelos DESCE 157/2012 do BORAEM 26 I de 2012.06.26, DESCE 374/2012 do BORAEM 51 I de 2012.12.17, DESCE 253/2015 do BORAEM 35 I de 2015.08.31, DESCE 226/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e DESCE 49/2019 do BORAEM 14 I de 2019.04.08 e renovada pelo DESCE 364/2014 do BORAEM 50 I de 2014.12.15.