Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 131/2019
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Data2019-08-21
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FonteBORAEM 33 I S
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / VEÍCULOS / PONTE HONG KONG - ZHUHAI - MACAU / PONTES / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioAltera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
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Páginap.2255
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aprovada pelo DESCE 525/2016 do BORAEM I NE de 2016.12.31 e alterada pelo DESCE 140/2018 do BORAEM 24 I de 2018.06.11 e DESCE 84/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27.
Alterado o art. 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pelo DESCE 215/2022 do BORAEM 50 I de 2022.12.12.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-