Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 131/2020
  • Data
    2020-06-15
  • Fonte
    BORAEM 24 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / SUBSTITUIÇÃO / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / VEÍCULOS PESADOS / GASOLINA /
  • Sumário
    Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição)
  • Página
    p.4351-4352
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2020.
    A tabela II anexa ao presente despacho substitui a tabela II constante do anexo ao REGA 30/2016 do BORAEM 51 I de 2016.12.19 e alterada pelo DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04.
    Substituídas as Tabelas I a VI anexas ao REGA 30/2016 pelas Tabelas I a VI constantes do anexo ao DESCE 92/2023 do BORAEM 26 I 2S de 2023.06.29.