Renova a Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 131/2022
Data

2022-07-25
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / TELECOMUNICAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2023 / 2024 / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 / COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU,S.A.R.L; CTM,SARL /
Sumário

Renova a Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
Página

p.1284
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É renovada, a partir de 24 de Junho de 2023 até 23 de Junho de 2028, a Licença n.º 1/2015, anexa ao DESCE 160/2015 do BORAEM 25 I de 2015.06.23, alterada pelo DESCE 230/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03 e DESCE 215/2020 do BORAEM 46 I de 2020.11.16.