Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 132/2001
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Data2001-07-02
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FonteBORAEM 27 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPORTAÇÃO / MEDICAMENTOS / MEDICINA CHINESA / VENDA / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / DEFESA DO CONSUMIDOR / SAÚDE PÚBLICA / PROIBIÇÃO /
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SumárioRevoga o Despacho n.° 98/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.° 50/96, I Série, de 9 de Dezembro.
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Páginap.834
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação.
Revoga DS 98/GM/96 do BO 50 I de 1996.12.09.
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-