Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 132/2001
- Data2001-07-02
- FonteBORAEM 27 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPORTAÇÃO / MEDICAMENTOS / MEDICINA CHINESA / VENDA / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / DEFESA DO CONSUMIDOR / SAÚDE PÚBLICA / PROIBIÇÃO /
- SumárioRevoga o Despacho n.° 98/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.° 50/96, I Série, de 9 de Dezembro.
- Páginap.834
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação.
Revoga DS 98/GM/96 do BO 50 I de 1996.12.09.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-