Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 132/2008
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Data2008-05-19
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FonteBORAEM 20 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTO PROFISSIONAL / IMPOSTOS /
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SumárioAltera o impresso modelo M/2 a que se refere o artigo 29.° do Regulamento do Imposto Profissional (RIP).
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Páginap.577-581
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o impresso modelo M/2 do Regulamento do Imposto Profisional, aprovado pela Lei 2/78/M do BO 8 S de 1978.02.25.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-