Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 134/2001
Data

2001-07-02
Fonte

BORAEM 27 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMÓVEIS / SUBSÍDIOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / ENSINO PARTICULAR / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
Sumário

Define as regras de atribuição de um subsídio pecuniário aos estabelecimentos de ensino particular, instalados em imóveis arrendados.
Página

p.836-837
Notas

O presente despacho entra em vigor no ano lectivo de 2001/2002.
Revogado pelo REGA 17/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03.