DESCE 134/2005

2005-05-09

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL; ECN / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / CHEFE DE DEPARTAMENTO / FUNCIONAMENTO / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / OFICINAS NAVAIS; ON / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA /

Aprova o Regulamento do Estaleiro de Construção Naval. (Oficinas Navais) 　　

p.542-545

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 2005.
Ao abrigo do art. 25.º do REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17, o Estaleiro de Construção Naval, cujo regulamento foi aprovado pelo presente DESCE, passa a denominar-se Oficinas Navais.
As referências a Capitania dos Portos, Estaleiro de Construção Naval e Obra Social da Capitania dos Portos, constantes de disposições legais, regulamentares e contratuais e de mais actos jurídicos, são consideradas como feitas, respectivamente, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Oficinas Navais e Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com as necessárias adaptações.
Revogado pelo DESCE 253/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05.

• Regulamento Administrativo n.º 4/2005 - Aprova a organização e funcionamento da Capitania dos Portos.
• Ordem Executiva n.º 16/2005 - Aprova o logotipo do Estaleiro de Construção Naval.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2005 - Aprova o Regulamento do Estaleiro de Construção Naval.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2005 - Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2005 - Aprova o Regulamento do Museu Marítimo.
• Regulamento Administrativo n.º 14/2013 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.

-

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2018 - Aprova o Regulamento das Oficinas Navais.

-