Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 134/2011
- Data2011-05-30
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / SUBSÍDIO DE FAMÍLIA / SUBSÍDIOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNÇÃO PÚBLICA /
- SumárioDetermina a atribuição do subsídio de família dos trabalhadores em efectividade de funções ou desligados do serviço para efeitos de aposentação e dos aposentados, dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.1260-1263
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o modelo de impresso n.º 17, anexo ao DS 65/GM/99 do BO 22 I de 1999.05.31.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-