Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 134/2022
- Data2022-07-27
- FonteBORAEM 30 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / SAÚDE PÚBLICA / DECLARAÇÃO / EPIDEMIAS / CONTROLO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
- SumárioAprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.
- Páginap.1301-1305
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 40/2016 do BORAEM 8 I de 2016.02.22.
O REGA 15/2008 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2008.06.30.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-