Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 135/2001
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Data2001-07-09
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / DISPENSA DE VISTO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / LÍBANO, REPÚBLICA DE /
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SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Libano.
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Páginap.853
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NotasO presente Despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/1999 - Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais de alguns países.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-