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  • Tipo e N.º
    DESCE 135/2022
  • Data
    2022-07-27
  • Fonte
    BORAEM 30 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DO CONCURSO (JOGO) / COMISSÕES / CONCURSOS PÚBLICOS / CONCESSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CASINO / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO-GERAL / DIRECTOR / CONSELHO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS /
  • Sumário
    Cria a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.
  • Página
    p.1306
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    O REGA 26/2001 encontra-se publicado no BORAEM 44 I S de 2001.10.29.
    Revogado pelo DESCE 24/2023 do BORAEM 7 I de 2023.02.13.
    Extinta a Comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino pelo DESCE 24/2023 do BORAEM 7 I de 2023.02.13.