Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 136/2021
  • Data
    2021-09-27
  • Fonte
    BORAEM 39 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / ESTÁGIOS / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova os modelos da licença integral, da licença de estágio e da licença limitada dos profissionais de saúde.
  • Página
    p.1615-1618
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021.
    A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.