Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 136/2021
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Data2021-09-27
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FonteBORAEM 39 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / ESTÁGIOS / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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SumárioAprova os modelos da licença integral, da licença de estágio e da licença limitada dos profissionais de saúde.
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Páginap.1615-1618
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021.
A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-