DESCE 136/2023

2023-08-28

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / APOIOS FINANCEIROS / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / ENTIDADES DE INTERESSE PÚBLICO / ASSOCIAÇÕES / CULTURA / ARTES / EDUCAÇÃO / DESPORTO /

Revoga os Despachos do Chefe do Executivo n.ºs 83/2004 e 423/2015. (Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais)

p.2374

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2023.
Revoga os DESCE 83/2004 do BORAEM 16 I de 2004.04.19 e DESCE 423/2015 do BORAEM 50 I S de 2015.12.14.
Às candidaturas a apoio financeiro apresentadas segundo o Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Municipais, aprovado pelo DESCE 83/2004, antes da entrada em vigor do presente despacho do Chefe do Executivo, continua a aplicar-se o disposto nesse regulamento para tratar dos respectivos procedimentos até à sua conclusão.

-

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004 - Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2015 - Altera os artigos do Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

-

-