Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 136/2024
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Data2024-08-14
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FonteBORAEM 33 I S
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-08-15 - 2026-06-30)
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE PREPARATÓRIO PARA A ORGANIZAÇÃO DA ZONA DE COMPETIÇÃO DE MACAU DA 15.ª EDIÇÃO DOS JOGOS NACIONAIS E DA 12.ª EDIÇÃO DOS JOGOS NACIONAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E 9.ª EDIÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS ESPECIAIS NACIONAIS / DEFICIENTES / JOGOS OLÍMPICOS / EQUIPAS DE PROJECTO / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / DESPORTO / ACTIVIDADE DESPORTIVA / MACAU / COMPOSIÇÃO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / PESSOAL / REMUNERAÇÕES / FUNCIONAMENTO / ENCARGOS / ORÇAMENTO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2024 / 2025 / 2026 /
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SumárioCria o Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, com natureza de equipa de projecto.
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Páginap.1806-1807
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 15 de Agosto de 2024.
O Gabinete tem a duração até ao dia 30 de Junho de 2026.
O DESSASC 72/2024 do BORAEM 33 II S de 2024.08.14 nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
O DESSASC 73/2024 do BORAEM 33 II S de 2024.08.14 nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
- Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
- Lei n.º 12/2015 - Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-