Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 137/2001
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Data2001-07-09
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FonteBORAEM 28 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CALENDÁRIO / PROPOSTAS ORÇAMENTAIS / LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / PRAZOS / ENTIDADES AUTÓNOMAS / MUNICÍPIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / CHEFE DO EXECUTIVO / CONSELHO EXECUTIVO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2002 /
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SumárioRespeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2002.
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Páginap.854
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Notas
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau.
- Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
- Lei n.º 11/93/M - Aprova o regime financeiro dos municípios. — Revogações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-