DESCE 137/2021

2021-09-27

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / RENOVAÇÃO / CERTIFICADOS / ESTÁGIOS / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Aprova a tabela de taxas relativas à acreditação dos profissionais de saúde e a tabela de taxas relativas à licença dos profissionais de saúde.

p.1619

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021.
A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.

• Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023 - Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023.

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