Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 137/2021
- Data2021-09-27
- FonteBORAEM 39 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / RENOVAÇÃO / CERTIFICADOS / ESTÁGIOS / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
- SumárioAprova a tabela de taxas relativas à acreditação dos profissionais de saúde e a tabela de taxas relativas à licença dos profissionais de saúde.
- Páginap.1619
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021.
A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023 - Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-