Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 137/2022
- Data2022-07-29
- FonteBORAEM 30 I 3S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / SOCIEDADES COMERCIAIS / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FUNCIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ENERGIA ELÉCTRICA / GASES / COMBUSTÍVEIS / TELECOMUNICAÇÕES / TRANSPORTE PÚBLICO / ALOJAMENTO / SERVIÇOS DE LIMPEZA / ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS / COMIDAS E BEBIDAS / ALIMENTOS / FARMÁCIA / CUIDADOS DE SAÚDE / CENTRO DE COORDENAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO TIPO DE CORONAVÍRUS / 2022 /
- SumárioPara evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, entre as 00h00 do dia 30 de Julho e as 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, das medidas especiais.
- Páginap.1356-1357
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 30 de Julho de 2022.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-