DESCE 139/2022

2022-08-01

BORAEM 31 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / CINEMA / TEATRO / CIBERCAFÉ / BOWLING / SALÕES DE DANÇA / PISCINA / SUSPENSÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / COMIDAS E BEBIDAS / ALIMENTOS / CENTRO DE COORDENAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO TIPO DE CORONAVÍRUS / 2022 /

Levanta as medidas especiais adoptadas nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022.

p.1384

O presente despacho entra em vigor no dia 2 de Agosto de 2022.
A partir das 00h00 do dia 2 de Agosto de 2022, são levantadas as medidas especiais adoptadas nos termos do DESCE 102/2022 do BORAEM 25 I 4S de 2022.06.23.

• Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2022 - Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, ordena-se a aplicação, a partir das 17h00 do dia 23 de Junho de 2022, das medidas especiais.

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