Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 14/2023
  • Data
    2023-01-26
  • Fonte
    BORAEM 4 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / PROJECTOS / PLANO DIRECTOR DO TERRITÓRIO / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / URBANIZAÇÃO / UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO (UOPG) / 2020 / 2040 /
  • Sumário
    Determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1».
  • Página
    p.796
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 12/2013 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02 e o REGA 7/2022 encontra-se publicado no BORAEM 7 I de 2022.02.14.