DESCE 140/2004

2004-05-31

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / ATERROS / ZONAS INDUSTRIAIS / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2004 / 2005 / PARQUES INDUSTRIAIS /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço».

p.1106

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

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