DESCE 140/2013

2013-05-13

BORAEM 20 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA /

Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

p.356

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Maio de 2013.
Revoga o disposto no n.º 3 do DESCE 70/2001 do BORAEM 15 II de 2001.04.11, no que diz respeito à remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Revogado pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.

• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2001 - Nomeia o Juiz do Tribunal de Segunda Instância, em regime de acumulação, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e designa os membros permanentes do Conselho Pedagógico do citado Centro.

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• Regulamento Administrativo n.º 25/2023 - Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

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