Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 140/2013
  • Data
    2013-05-13
  • Fonte
    BORAEM 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / DIRECTOR / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA /
  • Sumário
    Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
  • Página
    p.356
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Maio de 2013.
    Revoga o disposto no n.º 3 do DESCE 70/2001 do BORAEM 15 II de 2001.04.11, no que diz respeito à remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
    Revogado pelo REGA 25/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.