Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 140/2018
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Data2018-06-11
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FonteBORAEM 24 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / VEÍCULOS / PONTE HONG KONG - ZHUHAI - MACAU / PONTES / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
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SumárioAdita à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 o artigo 24.º.
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Páginap.579
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego aprovada pelo DESCE 525/2016 do BORAEM I NE de 2016.12.31 o art. 24.º.
Alterado o art. 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pelo DESCE 131/2019 do BORAEM 33 I S de 2019.08.21.
Alterado o art. 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pelo DESCE 215/2022 do BORAEM 50 I de 2022.12.12.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-