Altera o artigo 12.º e Anexo I — Tabela I, Tabela II, Tabela V-II e Tabela VI do Regulamento de Inspecção de Veículos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 140/2021
Data

2021-09-27
Fonte

BORAEM 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / REQUISITOS / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / MOTORES / PNEUS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / RUÍDO / GASES / COMBUSTÍVEIS / ENERGIA ELÉCTRICA / EFICIÊNCIA / SEGURANÇA / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / CLASSIFICAÇÃO / EQUIPAMENTO / MOTOCICLOS / DEFICIENTES / LEI DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Altera o artigo 12.º e Anexo I — Tabela I, Tabela II, Tabela V-II e Tabela VI do Regulamento de Inspecção de Veículos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018.
Página

p.1623-1636
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
Altera o artigo 12.º do Regulamento de Inspecção de Veículos, aprovado pelo DESCE 295/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27.
É aprovado o Anexo I — Tabela I, Tabela II, Tabela V-II e Tabela VI, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela I, Tabela II, Tabela V-II e Tabela VI constantes do Anexo I ao Regulamento de Inspecção de Veículos.
É revogado o artigo 10.º do Regulamento de Inspecção de Veículos.