DESCE 140/2022

2022-08-02

BORAEM 31 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONTROLO / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / LUTA CONTRA A DOENÇA / SAÚDE PÚBLICA / EPIDEMIAS / PROTECÇÃO CIVIL / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / AVALIAÇÃO / CENTRO DE COORDENAÇÃO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO TIPO DE CORONAVÍRUS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2022 /

Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022.

p.1386

O presente despacho entra em vigor na data e hora referidas no n.º 1.
Declara o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo DESCE 101/2022 do BORAEM 25 I 3S de 2022.06.22, a partir das 12h00 do dia 2 de Agosto de 2022.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.

• Lei n.º 11/2020 - Regime jurídico de protecção civil.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2022 - Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir da 01h00 do dia 19 de Junho de 2022.

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