Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 140/2023
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Data2023-09-01
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FonteBORAEM 35 I 3S
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROTECÇÃO CIVIL / SINAIS DE TEMPESTADE / TEMPESTADES TROPICAIS / SEGURANÇA / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / SEGURANÇA INTERNA / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / POSTO FRONTEIRIÇO / PONTE HONG KONG - ZHUHAI - MACAU / PONTES / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU / COMANDANTE CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
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SumárioEncerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai.
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Páginap.2418
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
(O DESCE 143/2023 do BORAEM 35 I 6S de 2023.09.02 reabre os Postos Fronteiriços de Migração das Portas do Cerco, do Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau da Praceta do Parque Industrial a partir das 09h00 do dia 2 de Setembro de 2023. O DESCE 144/2023 do BORAEM 35 I 7S de 2023.09.02 reabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023.)
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/2020 - Regime jurídico de protecção civil.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2023 - Reabre os Postos Fronteiriços de Migração das Portas do Cerco, do Qingmao e do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau da Praceta do Parque Industrial a partir das 09h00 do dia 2 de Setembro de 2023.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2023 - Reabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-