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  • Tipo e N.º
    DESCE 141/2012
  • Data
    2012-06-18
  • Fonte
    BORAEM 25 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CONCURSOS / SELECÇÃO / IMPRESSOS / REGULAMENTOS / HABITAÇÃO SOCIAL / ATRIBUIÇÃO / ARRENDAMENTO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009.
  • Página
    p.639-640
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem a 1 de Março de 2012. Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10. O boletim de candidatura constante do Anexo I ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10, é substituído pelo boletim de candidatura constante do Anexo ao presente despacho. Revoga o n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10. Alterados os artigos 4.º, 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Substituído o anexo do presente despacho pelo Anexo I (Boletim de Candidatura para Atribuição de Habitação Social) ao DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31. Republicação do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social pelo DESCE 376/2017 do BORAEM 44 I S de 2017.10.31.