DESCE 141/2014

2014-06-03

BORAEM 22 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NORMAS / REQUISITOS / CONTROLO / TABACO / TABAGISMO / CASINO / DIMENSÃO / INSTALAÇÃO / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / LIMITES MÁXIMOS / FISCALIZAÇÃO / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / REGULAMENTO GERAL DA CONSTRUÇÃO URBANA / COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /

Altera os artigos 3.º, 4.º e 6.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos».

p.334-340

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera os artigos 3.º, 4.º e 6.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos», constantes do Anexo ao DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30.
Adita o artigo 5.º-A às «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos», constantes do Anexo ao DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30.
Revoga os n.ºs 3 a 5 do artigo 5.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos», constantes do Anexo ao DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30.
São republicadas em anexo ao presente despacho as «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas de fumadores nos casinos», constantes do Anexo ao DESCE 296/2012 do BORAEM 44 I S de 2012.10.30, sendo inseridas no lugar próprio, mediante as substituições ou aditamento necessários, as alterações introduzidas pelo presente despacho, com a renumeração sequencial dos artigos.
Revogado pelo DESCE 281/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27.

• Lei n.º 5/2011 - Regime de prevenção e controlo do tabagismo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 - Aprova as normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2017 - Aprova as Normas relativas aos requisitos mínimos a que devem obedecer as salas de fumadores das instalações aeroportuárias e dos casinos e o Modelo de autorização das salas de fumadores.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2018 - Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2011, o Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2012 e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014.

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