DESCE 141/2019

2019-09-09

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PUBLICAÇÃO / LISTAGEM / REGIME / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / CERTIFICADOS / COMÉRCIO INTERNACIONAL / COMÉRCIO EXTERNO / LICENÇAS / LICENCIAMENTO /

Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

p.2377-2380

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2019.
A LEI 15/2019 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2019.08.19.
Revogado pelo DESCE 43/2022 do BORAEM 12 I de 2022.03.21.

• Lei n.º 15/2019 - Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2022 - Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de <i>Kimberley</i>.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2022 - Publica a Lista dos Países ou Regiões Participantes no Sistema de Certificação do Processo de <i>Kimberley</i>.

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