Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 141/2023
  • Data
    2023-09-01
  • Fonte
    BORAEM 35 I 4S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUSPENSÃO / FUNCIONAMENTO / CASINO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / SINAIS DE TEMPESTADE / TEMPESTADES TROPICAIS / PREVISÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / 2023 /
  • Sumário
    Encerra temporariamente, a partir do momento em que a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos der aviso prévio sobre a emissão de um sinal de tempestade tropical superior ao sinal n.º 8, os locais e recintos autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar.
  • Página
    p.2420
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    A LEI 16/2001 encontra-se publicada no BORAEM 39 I de 2001.09.24.
    (O DESCE 142/2023 do BORAEM 35 I 5S de 2023.09.02 retoma o funcionamento dos locais e recintos, autorizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau para a exploração da actividade de jogos de fortuna ou azar)