Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 142/2003
- Data2003-05-28
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (RAEM); GCS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / SERVIÇOS DE SANEAMENTO /
- SumárioDelega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do mesmo Gabinete.
- Páginap.2448
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-