Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 142/2014
- Data2014-06-09
- FonteBORAEM 23 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LICENÇA INTERNACIONAL DE CONDUÇÃO / LICENÇAS / CARTA DE CONDUÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
- SumárioAprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução.
- Páginap.343-344
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 120/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13, bem como o modelo de Licença Internacional de Condução anexo ao mesmo.
Revogado pelo DESCE 52/2023 do BORAEM 16 I de 2023.04.17.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Revogação parcial-