DESCE 143/2005

2005-05-16

BORAEM 20 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / SEGURANÇA / SEGURANÇA AÉREA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2005 / 2006 / CONTRATOS / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS /

Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau.

p.574

Alterado o escalonamento definido no n.° 1 pelo DESCE 154/2007 do BORAEM 21 I de 2007.05.21.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2008 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005.

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