Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 144/2003
- Data2003-05-28
- FonteBORAEM 22 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / 2003 /
- SumárioNomeia, pelo período de um ano, os formadores para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministerio Público.
- Páginap.2448-2449
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de Maio de 2003.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-