Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 144/2003
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Data2003-05-28
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FonteBORAEM 22 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / CENTRO DE FORMAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MACAU / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / 2003 /
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SumárioNomeia, pelo período de um ano, os formadores para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministerio Público.
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Páginap.2448-2449
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 29 de Maio de 2003.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-