DESCE 144/2006

2006-05-22

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / CONTRATOS / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / PORTOS / CANAIS / 2006 / 2008 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de dragagem do desvio do troço leste do Canal do Porto Exterior».

p.674-675

• Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.

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