Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 144/2010
- Data2010-05-19
- FonteBORAEM 20 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / COMISSÕES / CRIMES / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2010 / 2011 / 2012 /
- SumárioAltera a alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009. (Designa a nova composição da Comissão para a Protecção as Vitimas de Crimes Violentos)
- Páginap.5500
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 4) do n.º 1 do DESCE 53/2009 do BORAEM 5 II de 2009.02.04.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-