Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 144/2018
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Data2018-06-19
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FonteBORAEM 25 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2018 /
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SumárioActualiza o montante do subsídio para idosos.
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Páginap.591
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza o montante anual do subsídio para idosos do DESCE 209/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-