Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 144/2018
- Data2018-06-19
- FonteBORAEM 25 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2018 /
- SumárioActualiza o montante do subsídio para idosos.
- Páginap.591
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza o montante anual do subsídio para idosos do DESCE 209/2016 do BORAEM 26 I de 2016.06.27.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-