Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 144/2023
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Data2023-09-02
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FonteBORAEM 35 I 7S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNCIONAMENTO / POSTO FRONTEIRIÇO / FRONTEIRAS / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / REGIME JURÍDICO / PROTECÇÃO CIVIL / 2023 /
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SumárioReabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023.
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Páginap.2426
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.
(O DESCE 140/2023 do BORAEM 35 I 3S de 2023.09.01 encerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-