Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 144/2023
- Data2023-09-02
- FonteBORAEM 35 I 7S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNCIONAMENTO / POSTO FRONTEIRIÇO / FRONTEIRAS / HONG KONG / ZHUHAI / MACAU / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / REGIME JURÍDICO / PROTECÇÃO CIVIL / 2023 /
- SumárioReabre os Postos Fronteiriços de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin a partir das 14h00 do dia 2 de Setembro de 2023.
- Páginap.2426
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
A LEI 11/2020 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2020.08.17.
(O DESCE 140/2023 do BORAEM 35 I 3S de 2023.09.01 encerra o Posto Fronteiriço de Migração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e os demais postos fronteiriços de migração que ligam a RAEM e a cidade de Zhuhai)
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-