DESCE 145/2000

2000-08-02

BORAEM 31 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / CHEFE DE REPARTIÇÃO / IMPOSTOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2000 /

Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. (João Júlio Janela Baptista da Silva; Amélia Maria Minhava Afonso)

p.4497

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.

• Decreto-Lei n.º 36/99/M - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
• Despacho n.º 116/GM/99 - Nomeia alguns licenciados para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2001 - Respeitante à renovação das nomeações dos chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.

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