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  • Tipo e N.º
    DESCE 145/2014
  • Data
    2014-06-09
  • Fonte
    BORAEM 23 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / REGIME / CARTÃO PROFISSIONAL / SEGURANÇA NO TRABALHO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / PROFISSÕES / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /
  • Sumário
    Aprova o modelo do cartão de segurança ocupacional na construção civil.
  • Página
    p.346-347
  • Notas
    O presente Despacho entra em vigor na data do início da vigência da LEI 3/2014 (Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil) do BORAEM 14 I de 2014.04.08.