Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 145/2014
- Data2014-06-09
- FonteBORAEM 23 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / REGIME / CARTÃO PROFISSIONAL / SEGURANÇA NO TRABALHO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / PROFISSÕES / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /
- SumárioAprova o modelo do cartão de segurança ocupacional na construção civil.
- Páginap.346-347
- NotasO presente Despacho entra em vigor na data do início da vigência da LEI 3/2014 (Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil) do BORAEM 14 I de 2014.04.08.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-