DESCE 146/2003

2003-06-02

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / ENCARGOS / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / 2003 / 2004 / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros».

p.560

Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 192/2005 do BORAEM 23 I de 2005.06.06.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2005 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2003, de 23 de Maio.

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