Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 146/2011
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Data2011-06-13
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FonteBORAEM 24 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ÁGUAS RESIDUAIS / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / 2005 / 2006 / 2007 / 2009 / 2010 / 2011 / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL /
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SumárioReduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.° 403/2005, e altera o respectivo escalonamento. (Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau)
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Páginap.1294-1295
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NotasAltera o escalonamento definido no n.° 1 do DESCE 403/2005 do BORAEM 51 I de 2005.12.19.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2005 - Autoriza a celebração do contrato para a empreitada relativa à «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau».
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-